Com base nas informações da promotoria, a suspensão dos direitos políticos de Pezão perdura por cinco anos, estendendo-se até fevereiro de 2027.

 Ministério Público Eleitoral (MPRJ), por meio da 30ª Promotoria Eleitoral, ajuizou uma ação de impugnação de registro de candidatura contra o ex-governador Luiz Fernando de Souza, conhecido como Pezão, que concorre ao cargo de prefeito de Piraí pelo MDB.

A ação do MPRJ alega que Pezão, devido a uma condenação por improbidade administrativa, teve seus direitos políticos suspensos, sentença que transitou em julgado em 2022. Com base nas informações da promotoria, a suspensão dos direitos políticos de Pezão perdura por cinco anos, estendendo-se até fevereiro de 2027.

Diante dessas circunstâncias, o Ministério Público Eleitoral solicitou o indeferimento do registro de candidatura de Pezão, considerando que ele se encontra inelegível para o pleito. A decisão agora está nas mãos da Justiça Eleitoral, que deverá analisar o pedido de impugnação apresentado.

A notícia gerou grande repercussão no cenário político de Piraí e no estado do Rio de Janeiro, onde Pezão já exerceu a governança. Os próximos dias prometem ser decisivos para o rumo da campanha eleitoral na cidade.

Por MPRJ

O candidato a vereador de Itatiaia Leonardo Coimbra teve seu registro de candidatura impugnado pelo vereador Thiago Moreira, o Thiaguinho, sob a alegação de que Coimbra não se desincompatibilizou de fato do cargo de secretário de Trabalho e Renda para a disputa do cargo de vereador, conforme determina a lei.

Segundo a representação, Coimbra foi sucedido pela esposa dele, Monique Coimbra, mantendo dentro do circulo familiar a titularidade da secretaria.

A impugnação observa ainda que a nomeação de Monique proporcionou “a condução da Secretaria, decisões e subordinação dos funcionários permanecesse junto ao impugnado (Leonardo), sendo sua esposa unicamente nomeada para funcionar como “secretária de fachada”, enquanto o impugnado permanecia a gerir a Secretaria”.

Essa segunda afirmação estaria comprovada segundo a impugnação através da permanência constante de Leonardo Coimbra na sede da secretaria após a exoneração dele. O que seria uma demonstração de que, de fato, ele continuou sendo o secretário de Trabalho e Renda, conforme vídeos anexados ao processo.

Thiaguinho citou ainda um Boletim de Ocorrência aberto por ele no dia 8 de abril, quando ele (Thiaguinho), em seu papel constitucional de fiscalização, foi impedido por Coimbra de “adentrar em partes do imóvel”, onde é a secretaria de Trabalho e Renda.

“Ou seja, o impugnado, já exonerado, mantinha sob sua posse as chaves da Secretaria, ditava as regras ali observadas, enquanto sua esposa, Secretária nomeada, sequer se encontrava no local naquela data, confirmando toda a encenação realizada pelas exonerações e nomeações, e evidenciando tratar-se unicamente de uma possível prática visando unicamente burlar a regra de inelegibilidade esculpida na Lei 64/90. Da mesma forma, há diversos funcionários da Secretaria que podem esclarecer os fatos, que seguem…”, diz a representação.

Para acessar a impugnação na íntegra, clique nesse link

Em fevereiro, Leonardo Coimbra também se envolveu em uma confusão durante uma visita à unidade local da Faetec. O que também terminou em BO na polícia. Segundo a autora da queixa, Luana de Araújo, que é funcionária da Faetec, Leonardo Coimbra teria proferido injúrias, calúnias e ameaças contra ela. Xingamentos que teriam sido feitos diante de outros servidores, já que a vítima não estava no local. Segundo ela, as testemunhas citadas no BO disseram que a agressividade de Leonardo começou depois que ele foi desautorizado a realizar medições no local, possivelmente considerando que essa desautorização tivesse partido dela, Luana.

Em junho do ano passado, Leonardo Coimbra, que seria uma espécie de ministro “das Relações Exteriores” do prefeito Irineu Coelho, se envolveu em outra polêmica, depois da divulgação de uma foto dele em manifestação de apoio a Abílio Pedra, suspeito de envolvimento no uso de R$ 789 mil da Uerj para pagamento de cabos eleitorais nas eleições de 2022.

A coligação “A Força do Trabalho”, integrada pelos partidos PP, Republicanos, Solidariedade e Federação PSDB e Cidadania, entrou com Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) de Rafael Aguiar (PL), que concorre a prefeito de Búzios na coligação “Búzios Vai Melhorar” (MDB, Podemos, PL, PRD, DC, Mobiliza, Avante e União).

O embasamento principal para o pedido de impugnação é a condenação de Rafael Aguiar pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por improbidade administrativa, considerada irregularidade insanável e que leva à inelegibilidade.

Para entender, uma auditoria de 2014 indicou que “o legislativo buziano possuía 119 servidores, sendo que 10 efetivos, 99 comissionados, um era cedido e 9 eram agentes políticos”. Atualmente, de acordo com os dados relativos ao último mês disponível no Portal BI (plataforma usada pela governança), “a Casa Legislativa de Armação dos Búzios possui 109 servidores, sendo que 19 são efetivos, 81 comissionados e 9 agentes políticos”. Ou seja, a auditoria apontou a falta de proporcionalidade exigida pela Constituição, problema sobre o qual Rafael foi alertado mas não solucionou, implicando em dano direto ao erário.

Diante das irregularidades, a condenação do TCE é relevante, visto que a Lei da Ficha Limpa impede que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância possam se candidatar.

Além da condenação, do TCE, a ação destacou falha no processo de registro da candidatura de Rafael Aguiar, que indicou o grau de escolaridade como “superior incompleto, informação que não é ratificada com o que consta dos autos”. Pelo documento de identidade verificou-se que “o candidato tem como grau de escolaridade “Ensino Médio – EJA”, o que, no mínimo, apresenta um descompasso de informações”.

O QUE DIZ O CANDIDATO

Por meio de sua assessoria de Comunicação, Rafael disse o seguinte: “Se tem uma coisa que me orgulho muito é de ter responsabilidade com o dinheiro público: nunca tive minhas contas rejeitadas por qualquer motivo que seja. Também me orgulho muito da minha história política, sem nenhum tipo de condenação ou cassação por qualquer tipo de ilegalidade”.

Em resposta à tentativa de impugnação, os advogados da coligação “Búzios vai Melhorar” anunciaram que entrarão com uma ação por litigância de má-fé contra o prefeito Alexandre Martins (REP). A defesa de Rafael argumenta que a ação movida pelo atual prefeito “é infundada e configura um abuso do direito processual”.

Fonte: O Dia

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em decisão monocrática, acolheu um pedido cautelar de um impugnação da concorrência pública 22/2024 para escolha da empresa responsável pela produção e comercialização da festa de aniversário da cidade, 29 de setembro. O que, na cidade do sul fluminense, não passa de um jogo de carta marcada para favorecer a MVS Produções, do empresário Markus Vinícius Simão, acostumado a encher o bolso com as festas produzidas por prefeituras da região.

Segundo a representação, o edital da prefeitura de Resende para a realização da Exapicor pode ajudar a desvendar o segredo das “vitórias de Simão” nos certames. Isso porque, de acordo com a representação, o documento está eivado de vícios, cláusulas restritivas ou que são evasivas, justamente para inibir a concorrência e favorecer o reinado da MVS.

Entre os dez vícios apontados estão: Objeto da Licitação: A definição do objeto não é suficientemente clara e específica, o que contraria o art. 3º da Lei nº 14.133/21, que prevê a necessidade de descrição precisa do objeto licitado para evitar diferentes interpretações e garantir a elaboração adequada das propostas; Condições de Participação: As condições de participação estabelecidas no edital são excessivamente restritivas, violando o princípio da isonomia (art. 3º, §1º, I, da Lei nº 14.133/21) e restringindo a competitividade. Por exemplo, a exigência de documentos autenticados e firma reconhecida é considerada onerosa e desnecessária, conforme jurisprudência do Tribunal de Contas da União (Acórdão nº 2763/15 – Plenário); Credenciamento: O processo de credenciamento apresenta exigências que não estão claramente justificadas no contexto do objeto da licitação. A necessidade de firma reconhecida em procurações é um entrave desnecessário, contrariando o princípio da eficiência (art. 37, caput, CF/88) e expressamente viola o disposto no art. 3º, I, da Lei Federal n° 13.726/18.

Para conferir a decisão na íntegra, clique nesse link

No começo do mês, Simão também foi “presenteado” com R$ 250 mil sem licitação em Itatiaia para realização do Encontro Internacional de Motos de Penedo, evento que terminou em tiro, prisão e infecção de gastroenterite supostamente por água contaminada.

Também no começo do mês, a empresa de Simão montou a estrutura de um comício clandestino do então pré-candidato a prefeito de Resende Tande Vieira, barrado pela Justiça Eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral, por meio da 141ª Promotoria Eleitoral (Italva e Cardoso Moreira), instaurou um procedimento preparatório eleitoral para apurar notícias de possível abuso de poder político e econômico pela prefeita de Cardoso Moreira e candidata à reeleição, Geane Cordeiro Vincler.

A promotoria eleitoral indica três fatos que devem ser investigados. Um deles consiste na prefeita supostamente coagir os secretários municipais a usarem seus cargos em favor da campanha à reeleição. Nos outros dois, aponta a promotoria, a prefeita estaria explorando politicamente de forma abusiva o drama e as necessidades da população cardosense. Ele estaria pessoalmente entregando remédios para a população que precisa recorrer à Secretaria Municipal de Saúde, bem como teria ido pessoalmente fazer a entrega de benefícios sociais para os atingidos pelas chuvas.

O procedimento foi aberto na última sexta-feira (16/08).

Por MPRJ

A candidata a vereadora Simone Barbosa, da base do prefeito de Itatiaia, Irineu Coelho, teve seu registro de candidatura impugnado através de uma ação impetrada pelo Partido Socialista Brasileiro, PSB, com o argumento de que, embora tenha se desincompatibilizada do cargo de secretária municipal antes do prazo de seis meses, Simone continuou, de fato, exercendo a função e mantendo dentro de seu núcleuo familiar, os proventos do cargo, já que foi substituída pelo filho ao ser exonerada por Irineu.

Em um vídeo juntado aos autos do processo, a representação apontou que a impugnada Simone “esteve acompanhando o Prefeito na reunião na condição de Consultora de Projetos da Prefeitura, em que pese formalmente já exonerada” e que “além disso, a situação ora narrada pode ser confirmada pelos inúmeros funcionários lotados na Secretaria Executiva do Prefeito, que caso seja tido como necessário por Vossa Excelência, poderão ser ouvidos à título de esclarecimento…”

“Sobre tal aspecto, recentemente a Impugnada participou de reunião de estratégias de governo, como se integrasse o Governo Municipal, realizadas de 05/08/2024 até 08/08/2024 com início às 09h00, em reunião realizada na Prefeitura de Itatiaia – sede. A participação poderá ser confirmada pela vinda das filmagens do prédio onde funciona a Prefeitura Municipal de Itatiaia, que certamente demonstrará a presença do impugnado no local naquela data e hora”, acrescenta a representação.

A impugnação cita ainda que Simone, considerada uma espécie de “primeira-dama” de Itatiaia, foi flagrada no dia 7 de agosto em um veículo da prefeitura de Itatiaia a caminho do Rio de Janeiro, acompanhada por dois funcionários de uma empresa terceirizada.

“Conforme se nota do vídeo, a impugnada demonstrou enorme nervosismo ao perceber que estava sendo filmada, alegando estar se sentindo mal e afirmando “não estou usando a máquina pública não”, demonstrando que, salvo melhor juízo, sabia que não poderia utilizar do veículo, já que sequer estava nomeada formalmente na Prefeitura”, acrescenta a representação.

Para conferir a impugnação na íntegra, clique nesse link.

O prefeito de Resende, Diogo Balieiro, estaria peitando a Justiça Eleitoral ao transformar o prgrama Minha Casa Minha Vida, do governo federal, para tirar vantagem eleitoral para os candidatos do grupo político dele, segundo uma denúncia feita na semana passada.

Embora o alcaide não tenha movido uma palha sequer para a Habitação, Balieiro, que gosta de um “show pirotécnico” para se promover nas redes sociais, teria promovido inscrições no Espaço Z, no Centro da cidade, para atrair famílias carentes que sonham com um dos 384 apartamentos anunciados na semana passada pelo governo federal, que nada tem a ver com o corpo mole de Diogo Balieiro para esse setor, desde que que assumiu, em 2017.

Dona Maria Adelaide, moradora da região da Grande Alegria, disse que compareceu ao local na esperança de que, finalmente seria chamada, já que a dona de casa tem uma inscrição antiga na prefeitura.

“Isso é golpe, querem passar melado na boca da gente agora que tá chegando a eleição. O doutor Diogo só fez obra de fachada nesses anos todo, não levantou uma lajota nesses anos todo e agora quer enganar a gente na base da enganação”, desabafou a dona de casa.

Segundo uma denúncia feita ao GAECO e ao MP Eleitoral, a chamada da prefeitura de famílias para inscrição das unidades e´ “um esquema de compra votos descarado, podre, sujo, ilegal e covarde na medida que explora o sonho da casa própria das famílias para compra de votos velada”.

A denúncia relacionada à suposta trapaça eleitoral também é vista por muito como covardia do político porque a cidade possui diversos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) capazes de absorver 100% da demanda de inscrições. Isso, caso Diogo Balieiro não quisesse, segunda a denúncia, usar as inscrições como “artifício para arrebanhar pessoas, com conversas de pé de ouvido”.

Resende falida e afundada em contratos superfaturados

O desespero das famílias, que Diogo Balieiro parece explorar eleitoralmente, reflete a pobreza que tomou conta do município nos últimos anos. Nesse tempo, o prefeito promoveu uma política populista, de promoção pessoal nas redes sociais, voltada à concessão de pequenos favores, migalhas. Enquanto isso, ele cruzava os braços para o desenvolvimento da cidade, para geração de emprego e renda, atração de novas empresas e desenvolvimento humano e profissional das pessoas. Porém, a conta chegou e Resende amarga mais de R$ 314,7 milhões em dívidas contraídas pelo governo de Diogo, o maior rombo da história da cidade do sul fluminense.

Enquanto deixou de lado o desenvolvimento econômico, as políticas de geração de emprego e renda para dar lugar a um modelo assistencialista pela distribuição de migalhas à população empobrecida, o governo de Diogo Balieiro celebrou, por exemplo, um contrato de serviços de gestão informatizada com a empresa Custom ao valor de mais de R$ 4 milhões ao ano, montante que, se comparado aos preços praticados junto a outras prefeituras pelos mesmos serviços, chega a estar 10.000% mais salgado.

Para se ter uma ideia da estagnação econômica de Resende nos últimos anos, dados divulgados no final de fevereiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelaram que a cidade do sul fluminense possui cerca de 43,5 mil empregos formais, 32,9% de uma população de 129,6 mil pessoas apuradas em 2021. Ano em que a pesquisa identificou 32,4% de pessoas vivendo com meio salário mínimo, ou menos, por mês. Essa maioria engloba desempregados, população em situação de pobreza e os que ainda não estão no mercado de trabalho, entre outras categorias.

A cidade do sul fluminense possui uma posição tímida no comparativo com os outros 91 municípios do estado do Rio de Janeiro, já que Resende é apenas a 25ª colocada em empregabilidade, a terceira entre os quatro municípios da região das Agulhas Negras, e a 233ª do Brasil.

A partir de dados do IBGE, o portal Caravela identificou que Resende é uma cidade que pode ser considerada estagnada quando o assunto é a geração de novos empregos. Em 2023, o número de contratações e de demissões foram quase os mesmos, 13,9 mil admissões de 13,5 mil demissões, saldo de apenas 455 novos postos de trabalho durante todo o ano. O que coloca Resende entre as piores cidades no ranking estadual e nacional.

Dados de um relatório recente divulgado pelo Sebrae-RJ com base em dados oficiais da Receita Federal e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também apontam que o número de novas empresas ativas em Resende caiu a níveis de 2014. Esse encolhimento atinge em até 85% alguns setores da cidade do sul fluminense, cuja dívida de R$ 314,7 milhões representa o maior rombo da história enquanto a cidade se encontra mergulhada na pobreza e contratos supostamente superfaturados.

Moradores empobrecidos, cercados e reféns das migalhas do prefeito

Carente de políticas públicas sociais e abertura de novos postos de trabalho nos últimos anos, boa parcela dos moradores de Resende estão cercados pela violência, perdendo seus jovens para organizações criminosas, não conseguem andar com suas próprias pernas e se tornaram presas fáceis do que parece ser uma política assistencialista implantada pelo governo do prefeito Diogo Balieiro, que em muito favoreceu o empobrecimento da cidade.

Pedintes de Diogo Balieiro

Supostamente usando o grupo Bom Dia Resende como braço de marketing digital segundo denúncia feita ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o MPRJ, Diogo Balieiro, Tande e companhia conseguiram surfar em uma onda populista baseada na concessão de migalhas, enquanto a cidade se afundava em dívida.

Porém, os empobrecidos cidadãos resendenses dos últimos anos pelo desemprego e endividamento da cidade que não estão dentro da “gaiola de Diogo Balieiro” sofrem por causa do favorecimento dos que são forçados a comerem, e se contentarem, com as migalhas do alcaide. Foi o que ocorreu recentemente com uma moradora da cidade vizinha de Porto Real, que buscou atendimento no Hospital de Emergência de Resende, onde não havia médico para a retirada de um corpo estranho que havia caído no olho dela. Porém, a mesma afirma ter conseguido atendimento através do contato direto do prefeito, Diogo Balieiro, que é oftalmologista.

Supostamente tentando usar o nome do prefeito de Resende, Diogo Balieiro, para tentar confundir os eleitores de Itatiaia adotando uma identidade que não é a sua, um nome ou apelido pelo qual não era conhecido, o candidato a prefeito Kaio Márcio Paiva teve sua candidatura impugnada, caso a Justiça Eleitoral acolha um recurso impetrado pela “Coligação Juntos Para Recomeçar”.

Segundo a inicial, o artigo 12 da a Lei 9.504/97 prevê “três opções, que poderão ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual é mais conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto à sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente, mencionando em que ordem de preferência deseja registrar-se”.

De acordo com os documentos juntados pela representação, o candidato sempre foi conhecido por “Kaio Márcio”, mas modificou suas publicações nas redes sociais e materiais publicitários de campanha para “Kaio do Diogo Balieiro” para tentar confundir a cabeça dos eleitores ao utilizar o nome do prefeito de Resende, que já está em segundo mandato e nem pode concorrer às eleições desse ano.

“Nos parece claro que ao invés de deixar claro a população que KAIO MÁRCIO É O CANDIDATO, e tentar por meio de propostas convencer o eleitorado, o candidato, completamente desconhecido do público, se escora exclusivamente na figura do PREFEITO DIOGO BALIEIRO, político já em 2º mandato e obviamente mais conhecido do que ele, para tentar, fazendo o eleitor acreditar que está votando em DIOGO BALIEIRO, obter vitória no pleito por meio de condutas que violam por completo a transparência, higidez e isonomia do processo eleitoral. Ora, é claro que não se está aqui e discutir eventual apoio político a candidatos, mas não nos parece razoável que, extrapolando qualquer declaração de apoio, o candidato traga em seu nome de urna nome de outrem, pelo qual jamais foi conhecido, claramente com o único intuito do eleitor acreditar que está votando no prefeito resendense”, diz a representação.

Para conferir a representação na íntegra, clique nesse link

Kaio também foi desementido pelo ex-secretário de Saúde de Itatiaia Carlos Magno Goulart, já que o candidato teria embarreirado uma parceria entre a Saúde de Resende e Itatiaia, quando foi secretário de Administração de Resende.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, e a Câmara Municipal de Nova Friburgo assinaram, na quinta-feira (15/08), Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2019, assinalando novo prazo final de 31 de dezembro de 2025 para a conclusão da reforma administrativa da Casa Legislativa (o prazo inicial era 31/12/2019) e de 31 de dezembro de 2026 para a homologação do concurso público (prazo inicial de 31/12/2020), seguida da convocação dos aprovados.

Na reunião para assinatura do Termo Aditivo, a promotora de Justiça Cláudia Condack, titular da citada Promotoria, afirmou que o MPRJ vem acompanhando os esforços da Câmara Municipal de Nova Friburgo em cumprir as normas do TAC, cujas cláusulas derivam das conclusões de Auditoria Governamental realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que apontou irregularidades, notadamente quanto ao número de assessores por gabinete, entre outras inconformidades. 

A promotora destacou ainda que a Câmara tem demonstrado comprometimento em cumprir as obrigações pactuadas, mas algumas intercorrências, como a pandemia de Covid-19, demandaram que o referido TAC fosse anteriormente repactuado em seus prazos e, no momento, foi necessário debater a necessidade de segundo aditamento, por força de determinações lançadas pelo TCE, no bojo do Processo nº 212.434-8/2014, afetando a formatação do edital de abertura do concurso público.

A Promotora de Justiça voltou a lembrar o desequilíbrio na equação efetivos x comissionados na Casa, e salientou a importância de se buscar, tanto quanto possível, maior paridade, para atender às exigências do TCE-RJ e adequar a Casa às regras do serviço público. E reiterou a necessidade de se ampliar o quadro de servidores efetivos, a fim de evitar novos embaraços junto ao Tribunal, bem como reafirmou que é imperativo refazer a reforma administrativa e, na sequência, promover concurso para o preenchimento das vagas que vierem a ser criadas na nova estrutura da Câmara.

Por fim, a promotora discorreu sobre a adequação dos prazos constantes da minuta do aditivo, ponderando que um ano para a reforma e um ano para a realização do concurso parecem bastante razoáveis, sem prejuízo de eventuais prorrogações, se devidamente justificadas.  Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal, vereador Max Bill, confirmou a necessidade de realização de concurso, não apenas visando ao cumprimento ao TAC, mas em razão de carências administrativas existentes.

O Procurador da Câmara Municipal de Nova Friburgo, Yuri Bezerra, complementou as
colocações da promotora de Justiça Titular, e aproveitou para expressar sua gratidão pela compreensão do MPRJ, destacando a relação cordial e colaborativa estabelecida, considerando as reais dificuldades enfrentadas. 

Ainda em sua fala, Yuri reafirmou a necessidade administrativa do concurso, em razão da carência de servidores no Controle Interno, na Procuradoria e em outros setores. E informou que a minuta do projeto de reforma administrativa já foi aprovada e assinada, primando por aprimorar a escolaridade exigida para os cargos, compatibilizando com a estrutura da produção parlamentar.

Por MPRJ

O candidato a prefeito de Itatiaia Kaio Márcio Paiva foi desmentido pelo ex-secretário de Saúde do município do sul fluminense Carlos Magno Goulart sobre supostas tentativas de parceria com a Saúde de Resende, onde Kaio foi secretário de Administração.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, Kaio Márcio alegou que se mudou de Resende para Itatiaia, para concorrer às eleições, porque “não conseguimos fazer com que Itatiaia e Resende se unissem” na área da Saúde. Goulart, também em um vídeo publicado nas redes sociais, desmentiu Kaio e revelou que o então secretário de Administração de Resende travou ou se omitiu em diversas tratativas de parcerias entre as duas cidades.

“Nós tínhamos uma parceria na UPA (da Cidade Alegria), nós cedíamos materiais, servidores… visto que a Upa… é do tipo 3, para atender toda a região das Agulhas Negras…. assim que o então secretário, hoje candidato em Itatiaia (Kaio Márcio) assumiu, foi cortada qualquer possibilidade de parceria que nós tínhamos”, revelou Carlos Magno.

O ex-secretário de Saúde de Itatiaia acrescentou que, em outra ocasião, na época da pandemia de Covid-19, telefonou para o então secretário Kaio Márcio pedindo para que Itatiaia aderisse a uma ata de preços de uma licitação realizada por Resende para compra de medicamentos, procedimento que agilizaria a aquisição dos medicamentos por Itatiaia porque a adesão pularia a etapa de realização de um processo licitatório. Segundo Carlos Magno, Kaio Márcio “disse que não, que não cederia a ata para Itatiaia”.

Hoje, curiosamente, ele é candidato em Itatiaia e diz que tentou aproximação com o município e não teve sucesso”, acrescentou o ex-secretário.

Carlos Magno também revelou outro episódio, que foi uma reunião na secretaria de Saúde de Resende na tentativa de se pactuar algumas ações conjuntas em Saúde entre as duas cidades. Segundo ele, essa parceria também não prosperou por problemas da secretaria de Administração, de Kaio Márcio na época.

“O então secretário de Administração, que é hoje candidato em Itatiaia, o rapaz sequer participou da reunião”, desabafou Carlos Magno.

Assista o vídeo a seguir.

Já o atual prefeito de Resende, Diogo Balieiro, teve um recurso negado na semana passada pelo Tribunal de Contas, que manteve multas por R$ 3,98 milhões em compra irregular de merenda.

A Polícia Federal prendeu o ex-diretor de serviços da Petrobras, que estava foragido, na manhã deste sábado em Volta Redonda, na região Sul do Rio de Janeiro. Renato Duque, condenado a 39 anos de prisão, chegou a ser procurado em Curitiba.

Renato, de 69 anos, foi encontrado em casa no bairro Niterói, após o cruzamento de informações de inteligência do Núcleo de Capturas da PF no Rio de Janeiro (NUCAP/SO/DREX).

A Justiça Federal de Curitiba expediu o mandado de prisão dele no dia 18 de julho. Desde então, ele não tinha sido encontrado. Segundo informações do Blog da Julia Duailibi, a condenação foi pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato.

Após os procedimentos legais, o preso foi encaminhado ao sistema prisional do estado, onde permanecerá à disposição da Justiça, segundo a PF.

Em março de 2020, Duque colocou tornozeleira eletrônica e deixou a prisão no Paraná rumo ao Rio de Janeiro. Ele ficou preso por cinco anos após investigações e condenações da Lava Jato.

A primeira pena contra Duque aconteceu em 2015, durante a 10ª fase da Lava Jato. Ele foi condenado por associação criminosa. A pena para o ex-diretor foi de 20 anos 8 meses. À época, ele estava preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Em menos de um ano, ele foi mais uma vez condenado, agora por corrupção passiva e lavagem de dinheiro: 20 anos de prisão, três meses e 10 dias, incialmente, em regime fechado. A decisão aconteceu durante a 14ª fase da Lava Jato.

O então juiz Sergio Moro afirmou, na ocasião, que houve pagamento de propina a funcionários da petrolífera, com destinação de recursos para financiamento político.

Veja abaixo as outras condenações de Renato Duque na Lava Jato:

• setembro de 2015: 20 anos e 8 meses por corrupção e lavagem de dinheiro;
• março de 2016: 20 anos, 3 meses e 10 dias por corrupção e lavagem de dinheiro;
• maio de 2016: 10 anos por corrupção;
• março de 2017: 6 anos e 8 meses por corrupção;
• junho de 2017: 5 anos e 4 meses por corrupção;
• agosto de 2017: 10 anos por corrupção;
• maio de 2018: 2 anos e 8 meses por corrupção;
• novembro de 2018: 3 anos e 4 meses por corrupção;
• fevereiro de 2020: 6 anos, 6 meses e 10 dias por corrupção e lavagem de dinheiro;
• julho de 2020: 3 anos e 11 meses por corrupção;
• fevereiro de 2021: 3 anos, 7 meses e 22 dias por lavagem de dinheiro;
• abril de 2021: 3 anos, 6 meses e 23 dias por lavagem de dinheiro.

Por: Agenda do Poder, com informações do portal G1

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça, Luciano Mattos, obteve, junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), decisão que torna inconstitucional trechos das leis nº 2.050/2017 e nº 2.150/2018, que criam cargos públicos comissionados para desempenharem atividades sem atribuições determinadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Rio das Ostras. A decisão foi proferida em Ação Representação por Inconstitucionalidade ajuizada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais (SUBCÍVEL/MPRJ).

De acordo com a inicial da ação, os cargos não contavam com atribuições legalmente previstas. Na RI, o parquet destaca que “como se vê, nem a Lei n.º 2.050/2017, em que subsistiram os cargos de Assessor Jurídico de Conciliação e Mediação I, nem a Lei n.º 2.150/2018, que modifica a anterior extinguindo e criando mais uma vez novos cargos de Assessor Jurídico, descreveram as atividades inerentes a qualquer deles, restando como referência”.

Na decisão, a desembargadora relatora Maria Inês Penha Gaspar ressalta que é inadmissível que o administrador continue nomeando indistintamente pessoas de fora dos quadros da Procuradoria do Município, de modo a consubstanciar a existência de vício de inconstitucionalidade, em vulneração aos arts. 37, V, da Constituição Federal e 77, VIII, da CERJ, além dos princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência, e ensejar sua supressão pelo Poder Judiciário.

Foram declarados inconstitucionais os artigos 7º da Lei n.º 2.050, de 24 de novembro de 2017, 2º e, por arrastamento, os artigos 3º e 4º, estes três da Lei n.º 2.150, de 26 de outubro de 2018, além do Decreto n.º 739, de 23 de janeiro de 2013, também por arrastamento, todos do Município de Rio das Ostras, por violação aos artigos 7º, 9º, caput e § 1º, 77, caput e incisos II e VIII, 98, inciso V, 112, § 1º, inciso II, alínea “a”, 145, inciso VI, alínea “a”, e 345, caput da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

Por MPRJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ), decisão favorável à Representação por Inconstitucionalidade ajuizada para anular trechos da Lei nº 780, do Município de Itatiaia, que ferem a Constituição do Estado do Rio de Janeiro e a Constituição Federal ao permitirem a contratação de pessoal, sem a realização de concurso público, em casos em que os cargos não são de natureza temporária. A Representação foi julgada procedente, por unanimidade, pelos desembargadores integrantes do Órgão Especial.

De acordo com as alegações do MPRJ, ao editar a legislação, o município descumpriu a Constituição Estadual, ao utilizar a expressão “sazonais” no inciso II do artigo 2º, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para “o combate de surtos epidêmicos e a promoção de campanhas de saúde pública eventuais, sazonais, temporárias ou imprevisíveis”.

“As campanhas de saúde pública sazonais, como as campanhas de vacinação contra a gripe, são dotadas de previsibilidade, não havendo qualquer excepcionalidade a justificar a contratação temporária, na medida em que a Administração Pública possui tempo suficiente, entre uma campanha e outra, para recrutar e realocar seus servidores no período necessário à concretização de tais campanhas”, destaca um dos trechos do voto da desembargadora-relatora, Jacqueline Lima Montenegro.

Além disso, o MPRJ apontou a inconstitucionalidade dos incisos III, IV, V, VI, VII e VIII, e parágrafo único, todos do artigo 2º, além do artigo 4º, inciso II da legislação, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, por parte da administração municipal, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

“Não basta ser de interesse público a função exercida para justificar a exceção à norma constitucional da obrigatoriedade e primazia do concurso público. Faz-se necessária a natureza efêmera, excepcional e indispensável, sob pena de se transmudar a natureza da contratação temporária em verdadeira burla à regra constitucional”, descreve outro trecho do voto da desembargadora-relatora.

Fonte: Correio Sul Fluminense

Apouco menos de dois meses para as eleições municipais, o candidato a prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar (PL), já se vê às voltas com um pedido de impugnação do registro de sua candidatura. A ação foi impetrada pela Coligação “Rio das Ostras Bem Melhor”, do adversário de Carlos Augusto, Mauricio Braga Mesquita, o Maurício BM.

Contrariando descaradamente a Lei de Inelegibilidade, em seu artigo 1º, alínea k, Carlos Augusto renunciou ao mandato de vereador em 9/02/2024 para evitar uma possível cassação. O fato foi amplamente divulgado em suas redes sociais e órgãos de mídia local.

“Tive que tomar a atitude de me desligar do mandato de vereador pra evitar ser vítima do grupo do mal que quer se perpetuar no poder em Rio das Ostras. Essa manobra tinha a finalidade de criar um golpe para me tirar das eleições deste ano. E por isso tive que me desligar para garantir meus direitos políticos. Sou ficha limpa e ao contrário desse grupo do mal, quero me unir ao povo e aos bons. Não é mesmo Dr. Fabio”?, declarou.

“Passado que condena”

Ao dizer que era “ficha limpa”, Carlos Augusto se “esqueceu” de dizer que, em 2014, foi condenado judicialmente por abuso de poder econômico, fato que interrompeu seu mandato de deputado estadual. Dois anos depois, em 2016, já como prefeito eleito, também foi condenado pelo mesmo delito, abuso de poder econômico, acarretando sua cassação do cargo, pouco mais de um ano após o pleito.

Essas cassações, no entanto, não são nada diante da sutil manobra, realizada em 2021, para se manter como vereador. Como uma raposa no galinheiro, Carlos Augusto foi nomeado pela Câmara como presidente de uma Comissão Especial de Inquérito, espécie de CPI legislativa, para investigar supostas irregularidades em contrato de fornecimento de água e serviços prestados pela CEDAE ao Município.

Curiosamente, os contratos haviam sido firmados em sua gestão como prefeito, em 2005. Excelente para a CEDAE, duvidoso para o município, segundo adversários de Carlos Augusto. Envolviam contratos, convênios e aditivos, planos de metas, incluindo autorização de cobrança de tarifa de esgoto, além de outorga de 50 anos para a exploração dos serviços, ao custo irrisório, para a concessionária, de R$ 30 milhões. Além disso, o ex-prefeito é acusado de causar um prejuízo superior a R$ 1 bi aos cofres públicos, fruto de uma malfadada Parceria Público Privada (PPP) entre o Município e empresas para serviços de saneamento básico.

Falha na prestação dos serviços, com fornecimento irregular de água com relação à qualidade e, periodicidade, resultaram na CEI, cujo resultado foi o engavetamento das investigações devido a supostas manobras protelatórias articuladas por Carlos Augusto. Coincidentemente, o vereador renunciou ao cargo no mesmo dia em que apresentou suas razões para o arquivamento da “CPI”, em 9 de fevereiro.

Fonte: Jornal dos Municípios

Em decisão desta sexta-feira, dia 16, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, TCERJ, negou um pedido do prefeito de Resende, Diogo Balieiro, que almejava o arquivamento de um processo que constatou irregularidades em uma compra emergencial de merenda no valor de R$ 3,98 milhões já no primeiro ano do prefeito, em 2017.

Isso porque o Conselheiro Relator, Rodrigo Nascimento, observou que duas pessoas envolvidas na irregularidade “não pagaram a multa fixada pelo Tribunal não haveria comprovação de recolhimento da sanção aplicada…”

Para conferir a decisão na íntegra, clique nesse link.

O Conselheiro determinou que a Secretaria Geral de Controle Externo (SGE) do Tribunal “adote as providências necessárias à efetivação do protesto das multas imputadas por este Tribunal, procedendo à Expedição de Ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) para inscrição em dívida ativa em caso de não recolhimento da quantia devida, no prazo de 6 (seis) meses, contados da lavratura do ato de protesto, conforme estabelecido no art. 12 da Deliberação TCE-RJ n° 340/23”, já que as multas variam entre R$ 8 mil e R$ 12 mil.

Resende falida e afundada em contratos superfaturados

A compra emergencial irregular de merenda pode ser apenas a ponta do iceberg que afundou Resende em mais de R$ 314,7 milhões contraídas pelo governo de Diogo, o maior rombo da história da cidade do sul fluminense.

Enquanto deixou de lado o desenvolvimento econômico, as políticas de geração de emprego e renda para dar lugar a um modelo assistencialista pela distribuição de migalhas à população empobrecida, o governo de Diogo Balieiro celebrou, por exemplo, um contrato de serviços de gestão informatizada com a empresa Custom ao valor de mais de R$ 4 milhões ao ano, montante que, se comparado aos preços praticados junto a outras prefeituras pelos mesmos serviços, chega a estar 10.000% mais salgado.

Balieiro, que nada fez pela habitação nos últimos anos, foi denunciado esta semana ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, MPRJ. A denúncia está relacionada ao uso da máquina pública municipal de Resende para regimentar famílias carentes para o Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. O que, segundo a denúncia, não passa de uma trapaça do prefeito para ludibriar as famílias carentes com a promessa de casas populares que não existem.

 Em uma coletiva de imprensa realizada na noite desta quinta-feira (15), a prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado (PV), fez um importante anúncio para as eleições municipais de 2024: o ex-prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes (MDB), será o coordenador de sua campanha à reeleição. A escolha de Marquinho Mendes, uma figura influente na política local, foi celebrada por aliados e vista como um movimento estratégico para fortalecer a candidatura de Magdala.

Durante o anúncio, Magdala destacou a experiência e a liderança de Marquinho Mendes, afirmando que ele trará uma contribuição significativa para a campanha. O vice-prefeito escolhido por Magdala, Léo Mendes, também foi uma indicação de Marquinho, reforçando a confiança mútua entre os dois políticos.

Marquinho Mendes, ao aceitar o convite, declarou com entusiasmo que está disposto a cumprir qualquer função que lhe for atribuída na campanha.

“Se me convidarem para lavar, varrer, eu vou fazer. Serei o soldado de Magdala nas ruas de Cabo Frio”, afirmou Mendes, demonstrando total comprometimento com a reeleição da atual prefeita.

Com essa aliança, Magdala Furtado busca consolidar seu espaço na política local, contando com o apoio de Marquinho Mendes para mobilizar sua base eleitoral e enfrentar os desafios da corrida eleitoral de 2024.

Fonte: RLagos Notícias

O Ministério Público Federal estima que o prejuízo do suposto esquema de adulteração de documentos da agricultura familiar na merenda escolar na Secretaria Municipal de Educação de Petrópolis possa ser ainda maior do que os R$ 500 mil calculados no início da investigação.

No Portal da Transparência da Prefeitura constam apenas contratos com a Associação de Produtores Rurais de Petrópolis (APRP) de 2021 a 2023, estes, somados, são R$ 5,7 milhões. Como o contrato com a Associação investigada ainda é mantido, o procurador da República Charles Stevan da Motta Pessoa, que está à frente do caso, apura se há novos indícios de irregularidades após o esquema ter sido revelado durante a Operação Farnel, em janeiro deste ano.

Esquema de adulteração

No esquema, de acordo com a investigação, eram adulterados valores e quantidades nos documentos de prestação de contas dos itens fornecidos pelos produtores rurais de Petrópolis. Por exemplo: se o produtor informava que havia fornecido o total de R$ 6 mil em itens, ao passar pela Associação, o documento final tinha as quantidades e valores adulterados, apontando que ele havia fornecido o equivalente a R$ 20 mil, o limite total para cada produtor rural, à época, conforme determinava a lei. Atualmente, o Plano Nacional de Alimentação Escolar permite o limite máximo de R$ 40 mil por venda individual de gêneros alimentícios. Informação que é prestada à Prefeitura e Governo Federal por meio do DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf).

Servidores podem responder por improbidade

Como mostramos na última edição, a Procuradoria em Petrópolis apura se há envolvimento de servidores municipais. O procurador Charles Stevan disse que se for comprovado eventual envolvimento dos servidores, eles podem responder por improbidade administrativa. Em janeiro, quando a Associação e a Gerência da Merenda Escolar foram alvo de busca e apreensão na Operação Farnel, da Polícia Federal, a Prefeitura enviou uma nota à imprensa informando que seria aberta uma sindicância e os servidores envolvidos seriam afastados até que a investigação fosse concluída. Já nesta semana, questionada pela reportagem do Correio, disse que o “tal procedimento corre em segredo de justiça e que o município cumpre as determinações, de acordo com a lei”.

CAE tem função de fiscalizador

Em abril, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) também pressionou a Prefeitura para que fizesse o encerramento do contrato com a APRP e abrisse uma chamada pública emergencial para fornecer os gêneros alimentícios. Atualmente, não é só a APRP que fornece os itens para as escolas municipais, há uma cooperativa que também passou pela licitação, a COOPERFAR e a Associação de Agricultores de São José do Vale do Rio Preto, entre outras. Nesta última reunião do CAE, em que foi discutido o assunto, a presidente do Conselho, Rose Silveira, ainda destacou que a fiscalização é de responsabilidade dos conselheiros.

Por: Correio Petropolitano

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) está exigindo esclarecimentos do prefeito de São Pedro da Aldeia, Fábio do Pastel (PL), sobre mudanças realizadas no Instituto de Previdência dos Servidores do Município (Previspa). A decisão foi emitida pelo conselheiro Marcelo Verdini Maia, em resposta à denúncia protocolada no processo TCE-RJ 203.832-2/24.

De acordo com o documento do TCE-RJ, as alterações podem colocar em risco o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema de previdência dos servidores públicos municipais. O relatório do tribunal aponta que a dívida do município com o Previspa é de aproximadamente R$ 10 milhões. Além disso, o déficit atuarial que representa a diferença entre os recursos disponíveis no fundo e as obrigações futuras de pagamento de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), está estimado em cerca de R$ 272 milhões.

Outro ponto crítico destacado no relatório é a redução da contribuição patronal do município de 22% para 17%. A mudança foi aprovada por meio de uma lei na Câmara Municipal, mas o TCE-RJ alerta que essa medida pode comprometer ainda mais a sustentabilidade do RPPS dos servidores de São Pedro da Aldeia.

A origem do processo foi uma representação apresentada pelo vereador Isaias do Escolar (Republicanos), que, após reunir documentos e atos oficiais da gestão de Fábio do Pastel, solicitou que o TCE-RJ tomasse providências em relação às alterações realizadas no sistema de previdência municipal.

Por: Cabo Frio em Foco

A poucos meses do final de seu mandato, o prefeito de Resende, Diogo Balieiro, parece ainda não ter assimilado que o regime democrático se caracteriza pela alternância de poder, pela contribuição de todos para uma sociedade melhor. Contribuição essa que o alcaide teve a oportunidade de conhecer durante oito anos, e que está prestes a acabar.

Isso porque o prefeito de Resende parece insistir em se perpetuar no poder através de outros candidatos na região das Agulhas Negras, segundo os conhecedores da política local. Porém, há quem diga que alguns nomes de candidatos de cidades da região das Agulhas Negras já estão procurando outro grupo político para chamarem de seu e devem dar uma “banana” muito em breve para Balieiro, que recentemente apunhalou Jayme Neto pelas costas, já que o secretário de Saúde de Resende posou como pré-candidato de Balieiro nos últimos anos e acabou jogado de lado do dia pra noite até cair no esquecimento.

Recentemente o quase ex-prefeito Diogo Balieiro também atacou um adversário tentando renegar diversas emendas parlamentares consquistas ou apresentadas pelo opositor de Balieiro à Santa Casa de Resende, bola fora que acabou desmentida pelo grande acervo de vídeos endossando as conquistas do oponente do prefeito.

Para piorar, Diogo Balieiro também teria se arvorado sobre a arrecadação de Itatiaia e teria, inclusive, se metido em um suposto esquema de manipulação de pesquisa eleitoral do município.

Porém, a maior derrota do alcaide talvez não seja para as urnas, até porque ele não é candidato, e sim para ele mesmo. Isso porque provavelmente nenhum prefeito eleito deve se prestar a ser capacho do projeto de poder durante quatro anos de Balieiro.

Enquanto saracoteia por cidades do sul fluminense, Diogo, que afundou Resende na maior dívida de sua história, R$ 314,7 milhões, e promoveu o populismo através da distribuição de migalhas à população empobrecida, Diogo Balieiro deixa para trás uma Resende decadente, repleta de obras paradas, que foram das promessas ao engodo, além de bolsões de pobreza, desemprego e violência. Problemas, oriundos, em boa medida pela falta de uma política desenvolvimentista que privilegiasse o desenvolvimento das pessoas.

Supostamente usando o grupo Bom Dia Resende como braço de marketing digital segundo denúncia feita ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o MPRJ, Diogo Balieiro conseguiu surfar em uma onda populista baseada na concessão de migalhas, enquanto a cidade se afundava em dívida.

Porém, os empobrecidos cidadãos resendenses dos últimos anos pelo desemprego e endividamento da cidade que não estão dentro da “gaiola de Diogo Balieiro” sofrem por causa do favorecimento dos que são forçados a comerem, e se contentarem, com as migalhas do alcaide. Foi o que ocorreu recentemente com uma moradora da cidade vizinha de Porto Real, que buscou atendimento no Hospital de Emergência de Resende, onde não havia médico para a retirada de um corpo estranho que havia caído no olho dela. Porém, a mesma afirma ter conseguido atendimento através do contato direto do prefeito, Diogo Balieiro, que é oftalmologista.

“Está ai a prova, não sou moradora de Resende e ainda fui atendida pelo prefeito da cidade”, disse a moradora.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, MPRJ, recebeu esta semana uma denúncia de uso da máquina pública municipal de Resende para regimentar famílias carentes para o Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. O que, segundo a denúncia não passa de uma trapaça do prefeito Diogo Balieiro Diniz para ludibriar as famílias carentes com a promessa de casas populares que não existem, em troca de voto para o candidato dele, Tande Vieira.

Dona Maria Adelaide, moradora da região da Grande Alegria, disse que compareceu ao local na esperança de que, finalmente seria chamada, já que a dona de casa tem uma inscrição antiga na prefeitura.

“Isso é golpe, querem passar melado na boca da gente agora que tá chegando a eleição. O doutor Diogo só fez obra de fachada nesses anos todo, não levantou uma lajota nesses anos todo e agora quer enganar a gente na base da enganação”, desabafou a dona de casa.

Segundo a denúncia feita ao GAECO e ao MP Eleitoral, a chamada da prefeitura de famílias para inscrição de casas próprias que não existem é “um esquema de compra votos descarado, podre, sujo, ilegal e covarde na medida que explora o sonho da casa própria das famílias para compra de votos velada”.

“Uma trapaça eleitoreira que está sendo promovida pelo prefeito de Resende Diogo Gonçalves Diniz única e exclusivamente para angariar votos para o candidato dele Tande Vieira, que nada fizeram pela habitação de Resende nos últimos anos e agora promovem um cadastro no Espaço Z para inscrição de casas próprias que não existem, artifício para arrebanhar pessoas, com conversas de pé de ouvido. Nesse sentido, requeiro ajuda do MP no combate a essa agressão à democracia, a esse abuso de poder, abuso da máquina pública com fins eleitoreiros”, diz a denúncia.

Na semana passada, a Justiça Eleitoral também desarticulou um suposto esquema de manipulação de pesquisa eleitoral em Itatiaia com a participação de Diogo Balieiro para promover Kaio Márcio, candidato dele no município.

O ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB), que retorna à política após quase seis anos afastado, apareceu à frente de seu oponente, Arthur Tutuca (PRD), na pesquisa Ipec divulgada nesta quarta-feira, que apura as intenções de voto na disputa pela prefeitura de Piraí. No levantamento divulgado pelo jornal Aqui, da região Sul Fluminense, o emedebista tem 59% contra 29% de seu oponente, que é irmão do secretário do estado de Turismo do Rio, Gustavo do Tutuca, e filho do prefeito de Piraí Arthur Henrique Gonçalves Ferreira, que morreu em 2020, durante seu mandato.

Ainda no levantamento, 7% das pessoas respondeu que votar branco ou nulo e outros 10% alegaram não saber responder. A pesquisa foi realizada entre os dias 10 e 12 de agosto de 2024 e ouviu 400 eleitores. A margem de erro é de cinco pontos percentuais para mais ou para menos, com um nível de confiança e 95%.

O pleito na cidade do interior do estado, que tem aproximadamente 28 mil habitantes, envolve dois antigos conhecidos, já que as famílias eram aliadas política. Durante o período que foi governador do Rio, Pezão teve Gustavo Tutuca, irmão mais velho do atual rival, em seu secretariado, comandando a pasta de Ciência e Tecnologia. A relação de proximidade, no entanto, era ainda mais antiga, já que ele também atuou na equipe de Pezão quando ele ocupou a prefeito de Piraí.

Pezão deixou o cargo de governador antes de concluir o mandato, em 2018, quando foi preso na Operação Boca de Lobo, um braço da Lava-Jato, por suposto recebimento de propina da federação que reúne empresários de ônibus no Rio, a Fetranspor. O emedebista ficou atrás das grades entre novembro de 2018 e dezembro de 2019.

Em junho de 2021, ele chegou a ser condenado a 98 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. No ano passado, porém, o ex-governador foi absolvido após anulação das sentenças do então juiz federal Marcelo Bretas, que julgou os casos.

Apesar dessa vitória judicial, Pezão é considerado inelegível atualmente por conta de uma condenação por improbidade administrativa referente aos anos de 2014 e 2015. A expectativa do ex-governador é conseguir derrubar a sentença até o fim do período de registro de candidaturas ou disputar o pleito por força de liminar.

Fonte: O Globo

Após mais uma tentativa de concorrer ao cargo de prefeito de Cabo Frio, o ex-prefeito Marquinho Mendes desistiu da candidatura ao poder executivo e vai apoiar a prefeita Magdala Furtado que concorre à reeleição.

Segundo uma fonte da Coluna Radar Político, a decisão de Marquinho Mendes foi tomada na manhã desta quarta-feira (14), após conversar com o seu grupo e selar a parceria com a prefeita de Cabo Frio.

Ás pessoas mais próximas Marquinho Mendes reconheceu que está inelegível, mas que colaborará com a prefeita Magdala Furtado em apoio a sua candidatura  a deputado estadual em 2026. A despeito do apoio a prefeita, Marquinho Mendes deverá ter peso na escolha do vice que vai disputar com Magdala Furtado as eleições municipais.

Fonte: Cabo Frio em Foco

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a impugnação do registro de candidatura de Maria Aparecida Panisset ao cargo de vice-prefeita do Município de São Gonçalo, pela Federação Brasil Esperança (Fé Brasil). A ação foi movida pela 135ª Promotoria Eleitoral, com base em irregularidades identificadas pela nova ferramenta de inteligência artificial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), destinada à análise dos registros de candidaturas para as eleições deste ano.

A ação foi desencadeada após o Robô de Registro de Candidaturas ter detectado que a candidata possui quatro condenações, com trânsito em julgado, por improbidade administrativa. Como resultado dessas condenações, os direitos políticos de Maria Aparecida Panisset estão suspensos por períodos de três e cinco anos, conforme estipulado pelo artigo 20 da Lei nº 8.429/92. Além disso, a ferramenta revelou uma condenação adicional proferida pela 3ª Vara Cível de São Gonçalo, que a torna inelegível por oito anos devido a danos ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, com a inelegibilidade se estendendo até 2031.

O Robô também alertou para diversas decisões desfavoráveis, tanto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), quanto do Tribunal de Contas da União (TCU), que julgaram irregulares as contas de Maria Aparecida Panisset durante seu mandato como prefeita de São Gonçalo. Adicionalmente, a ação destaca que, além das irregularidades mencionadas que a tornam inapta para a candidatura, Maria Aparecida Panisset não cumpriu o prazo mínimo de filiação ao partido, que deve ser de, pelo menos, seis meses antes das eleições, conforme exigido por lei.

Por MPRJ

A prefeitura de Itatiaia anunciou para o dia 26 de agosto o pregão eletrônico 051/2024 que prevê a terceirização de uma empresa de videomonitoramento da cidade. O governo do prefeito Irineu Coelho, no entanto, teria direcionado a concorrência para uma empresa ligada ao chefe de gabinete dele, Diego Gomes, segundo uma denúncia feita ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o MPRJ.

Para conferir o boletim oficial na íntegra, clique nesse link.

Segundo a denúncia, a contratação envolveria um pedido de remanejamento de verba de R$ 2,9 milhões solicitados por Irineu à Câmara e teria contado com o lobby de Diego sobre alguns vereadores na busca da aprovação do projeto.

O secretário de Ordem Pública de Itatiaia, Alexandre de Resende, no entanto, estaria sob pressão, assédio e ameaça de exoneração nos últimos dias por não compactuar com o suposto esquema, segundo a denúncia.

Um governo repleto de escândalos

Considerado por muitos o pior da história de Itatiaia, o governo de Irineu também será lembrado pelos anais da história como o dos grandes escândalos. A começar pelo prefeito, preso em flagrante em outubro do ano passado acusado de injúria racial ao chamar a balconista de uma padaria de Resende de “negrinha”.

Outros casos envolvendo mulheres, direta ou indiretamente, fizeram Irineu, ou o governo dele, escreverem páginas lamentáveis na história de Itatiaia. Na semana passada, por exemplo, a ex-secretária e pré-candidata a vereadora Simone Barbosa, considerada uma espécie de “primeira-dama de Itataiaia, foi flagrada usando um veículo da prefeitura e colocou Irineu mais uma vez no olho do furacão.

Em março, um vídeo de cunho publicitário veiculado pelo governo de Irineu enaltecia os péssimos serviços da terceirizada AARC, contratada por R$ 501 mil para manutenção do cemiério, enquanto chamava a família de uma jovem de mentirosa após denúncia de exposição do caixão da menina.

Ainda em março, Irineu, que não respeita a cor da pele das pessoas, que não demonstrou compaixão para com a família da jovem falecida, voltou a causar revolta nos moradores de Itatiaia através de um aúdio amplamente divulgado nas redes sociais. Na ocasião, o alcaide supostamente se dirigiu ao então secretário de Saúde Luiz Saldanha e se arvorou contra a mãe em desespero que buscava atendimento para a filha dela no hospital municipal. Ocasião em que Irineu desdenhou dizendo que a Justiça não resolve p*** nenhuma.

Assista o vídeo.

O Irineu que não esteve nem aí para a saúde da paciente tampouco para com o desespero da mãe dela, é o mesmo que possivelmente serviu água contaminada em Penedo durante o Festival de Motos enquanto jorrou R$ 250 mil sem licitação na empresa de Simão, ligado ao prefeito de Resende, Diogo Balieiro.

O prefeito de Quatis, Aluísio d’Elias, ao que tudo indica, precisa melhorar muito para ser considerado um péssimo prefeito. O alcaide, que anda jogando contra a população desde que assumiu o comando da pequena cidade do sul fluminense, não para de dar bola fora. Isso, quando as boladas do prefeito não são nas costas do povo.

Um dos casos mais recentes de atitudes desastrosas de Aluísio d’Elias foi a desaproprieção de um terreno pela bagatela de R$ 900 mil. O que poderia ter sido um bom investimento, caso o prefeito pretendesse atrair empresas para o local, para favorecer a combalida economia de Quatis e reduzir o desemprego que assola a população.

O local, que ainda poderia servir para construção de casas populares ou unidades de serviços públicos, como escolas ou unidades de saúde, deverá ser utilizado para a construção de um estádio de futebol, cujo custo de construção e manutenção deverá pesar ainda mais para os cofres públicos.

De acordo com o que consta no edital do termo de acordo, são quase 521 mil metros quadrados de uma área no loteamento Bondarovshy em que os proprietários vão embolsar a bolada enquanto o povo leva pais uma bolada nas costas de um prefeito que traiu suas promessas de campanha.

Em outra cidade da região das Agulhas Negras, Itatiaia, o pré-candidato Kaio Márcio Paiva também parece já andar aprontando com a manipulação de pesquisa eleitoral na tentativa de se cacifar politicamente.

O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação dos registros das candidaturas de Jorge Eduardo de Britto Rabha ao cargo de vice-prefeito no Município de Angra dos Reis pelo Partido Progressista (PP) e de José Antônio Azevedo Gomes, candidato a vereador do mesmo município pelo Partido Renovação Democrática (PRD). As ações foram ajuizadas pela 147ª Promotoria Eleitoral a partir de irregularidades detectadas pela nova ferramenta de inteligência artificial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para análise dos registros de candidaturas para as eleições deste ano. 

Em ambos os casos, o Robô do Registro de Candidaturas identificou irregularidades que haviam sido constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas contas da Câmara Municipal de Angra dos Reis. De acordo com as petições iniciais, o TCE verificou que não foram observados e nem atendidos os princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade e da eficiência das despesas públicas autorizadas por ele, referente a despesas com passagens, transportes, traslados e hospedagens para servidores e agentes políticos participarem de eventos realizados fora do Estado do Rio de Janeiro.

As irregularidades cometidas por Jorge Eduardo foram cometidas entre os anos de 2013 e 2014, período em que foi presidente do legislativo local. Com isso, ele foi condenado em 2021 a restituir os cofres públicos dos valores gastos com despesas irregulares equivalente a 24.063,586 UFIR-RJ e o pagamento de multa no valor de  5 mil UFIR-RJ.

Já José Antonio exerceu a função de presidente da Câmara de Vereadores entre os anos de 2011 e 2012. Algumas das despesas públicas autorizadas por ele foram para pagamento de despesas para sua esposa, Christiane Salomão Fernandes Gomes, e, também  para o seu genro à época dos fatos , Leandro Corrêa da Silva.

As irregularidades detectadas nas despesas nesse período ensejou, ao final da apuração das contas, no ano de 2021, a condenação de José Antonio em débito e aplicação de multa, sendo determinado o recolhimento aos cofres públicos dos valores gastos com despesas irregulares equivalente a 19.301,8873  UFIR-RJ e o pagamento de multa no valor de 5 mil UFIR-RJ

“Do exame detido da decisão do TCE, fica claro que as irregularidades mereceram censura e julgamento desfavorável ao ora impugnado, que são graves, redundaram em evidentes prejuízos ao erário. Desta forma, deve ser reconhecida pela Justiça Eleitoral que as irregularidades apontadas são insanáveis, que configuram ato doloso de improbidade administrativa e que constitui a aplicação da inelegibilidade por 8 anos”, diz a ação de impugnação de registro da candidatura de Jorge Eduardo.

Por MPRJ

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro obteve no Órgão Especial do Tribunal de Justiça a declaração de inconstitucionalidade da emenda constitucional 74/2019, que acrescentou dispositivo na Constituição Estadual para autorizar o livre acesso a deputados estaduais, mesmo atuando individualmente, aos órgãos da administração pública estadual, para fins de fiscalização. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cí­veis e Institucionais, sustentou que a emenda contraria as Constituições Estadual e Federal, que conferem ao Legislativo a atribuição de fiscalização do Poder Executivo, mas sempre de modo colegiado. Os desembargadores julgaram, por maioria, procedente o pedido do MP.

A representação assinada pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, ressaltou que nosso sistema constitucional impõe que a fiscalização do Poder Executivo pelo Poder Legislativo deve ser feita de forma colegiada, ou seja, não pode ser realizada apenas por um único parlamentar interessado. “Essa medida, criada por emenda, é inconstitucional por contrariar o modelo desenhado pelo legislador constituinte originário e por desbordar em violação à separação dos poderes”, destaca a inicial. A procuradoria de Justiça também registra que o entendimento do  Supremo Tribunal Federal é no sentido de não admitir a possibilidade de dispositivo de Constituição Estadual subordinar o Poder Executivo ao Poder Legislativo.

Diante dos fatos, o desembargador relator conclui “patente a incompatibilidade” do parágrafo 9º, adicionado pela Emenda Constitucional nº 74/2019 ao artigo 102, da Constituição Estadual, com o ordenamento constitucional. O acórdão foi publicado em 03.06.2024.

Por MPRJ

A praça Oliveira Botelho, no Centro de Resende, se tornou um caos com as obras abandonadas. Situação ainda pior em dias de chuva, como as da última semana.

Porém, em 2022, quando o prefeito da cidade do sul fluminense, Diogo Balieiro, queria eleger o então candidato a deputado estadual Tande Vieira, a praça viveu seus “quinze minutos” de fama pelas falsas promessas do alcaide, que, ao lado do governador Cláudio Castro, então pré-candidato à reeleição, ludibriaram o povo com promessas de mais de R$ 100 milhões em obras que se transformaram em engodos.

No papel, o governo do estado diz que a obra já está 78% executada e já desembolsou quase R$ 3 milhões, mas na prática a história é outra.

Outro exemplo é a pavimentação da estrada que liga Resende a São José do Barreiro (SP), paralisada por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, TCERJ.

Após levar Resende à falência, Diogo Balieiro e Tande se arvoram sobre a arrecadação da cidade vizinha de Itatiaia. Na semana passada, a Justiça Eleitoral enquadrou uma fraude em andamento para tentar cacifar o pré-candidato Kaio Márcio, um pau mandado de Balieiro.

Resende pobre, endividada e violenta

A poucos metros da obra paralisada da praça Oliveira Botelho, moradores em situação de rua transformam em abrigo a marquise do Cine Vitória, local que um dia foi o coração da cultura da cidade e que hoje está ameaçado por Diogo e Tande pela fixação da Guarda Municipal.

Para se ter uma ideia da estagnação econômica de Resende nos últimos anos, dados divulgados no final de fevereiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelaram que a cidade do sul fluminense possui cerca de 43,5 mil empregos formais, 32,9% de uma população de 129,6 mil pessoas apuradas em 2021. Ano em que a pesquisa identificou 32,4% de pessoas vivendo com meio salário mínimo, ou menos, por mês. Essa maioria engloba desempregados, população em situação de pobreza e os que ainda não estão no mercado de trabalho, entre outras categorias.

A cidade do sul fluminense possui uma posição tímida no comparativo com os outros 91 municípios do estado do Rio de Janeiro, já que Resende é apenas a 25ª colocada em empregabilidade, a terceira entre os quatro municípios da região das Agulhas Negras, e a 233ª do Brasil.

A partir de dados do IBGE, o portal Caravela identificou que Resende é uma cidade que pode ser considerada estagnada quando o assunto é a geração de novos empregos. Em 2023, o número de contratações e de demissões foram quase os mesmos, 13,9 mil admissões de 13,5 mil demissões, saldo de apenas 455 novos postos de trabalho durante todo o ano. O que coloca Resende entre as piores cidades no ranking estadual e nacional.

Dados de um relatório recente divulgado pelo Sebrae-RJ com base em dados oficiais da Receita Federal e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também apontam que o número de novas empresas ativas em Resende caiu a níveis de 2014. Esse encolhimento atinge em até 85% alguns setores da cidade do sul fluminense, cuja dívida de R$ 314,7 milhões representa o maior rombo da história enquanto a cidade se encontra mergulhada na pobreza e contratos supostamente superfaturados.

Moradores empobrecidos, cercados e reféns das migalhas do prefeito

Carente de políticas públicas sociais e abertura de novos postos de trabalho nos últimos anos, boa parcela dos moradores de Resende estão cercados pela violência, perdendo seus jovens para organizações criminosas, não conseguem andar com suas próprias pernas e se tornaram presas fáceis do que parece ser uma política assistencialista implantada pelo governo do prefeito Diogo Balieiro, que em muito favoreceu o empobrecimento da cidade.

Pedintes de Diogo Balieiro

Supostamente usando o grupo Bom Dia Resende como braço de marketing digital segundo denúncia feita ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o MPRJ, Diogo Balieiro, Tande e companhia conseguiram surfar em uma onda populista baseada na concessão de migalhas, enquanto a cidade se afundava em dívida.

Porém, os empobrecidos cidadãos resendenses dos últimos anos pelo desemprego e endividamento da cidade que não estão dentro da “gaiola de Diogo Balieiro” sofrem por causa do favorecimento dos que são forçados a comerem, e se contentarem, com as migalhas do alcaide. Foi o que ocorreu recentemente com uma moradora da cidade vizinha de Porto Real, que buscou atendimento no Hospital de Emergência de Resende, onde não havia médico para a retirada de um corpo estranho que havia caído no olho dela. Porém, a mesma afirma ter conseguido atendimento através do contato direto do prefeito, Diogo Balieiro, que é oftalmologista.

“Está ai a prova, não sou moradora de Resende e ainda fui atendida pelo prefeito da cidade”, disse a moradora.

O  Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve Dr. Aluízio dos Santos Júnior com status de inelegível. O ex-prefeito de Macaé tentou um efeito suspensivo sobre a decisão anterior, mas ele acabou sendo negado pela Terceira Câmara de Direito Público, que manteve sua inelegibilidade.

Dr. Aluízio pretendia concorrer novamente ao cargo de prefeito nas eleições deste ano só que acabou condenado na Justiça. A acusação é que, enquanto prefeito, ele teria se beneficiado de um esquema em que servidores comissionados eram obrigados a devolver parte de seus salários a ele ou intermediários.

A condenação havia sido publicada anteriormente pelo TJ-RJ que o considerou inelegível. Aluízio então buscou recorrer da decisão, sem sucesso, para poder concorrer novamente ao cargo de prefeito.

Em novo julgamento, o Desembargador Carlos Eduardo Moreira da Silva considerou que não foram apresentados elementos suficientes para justificar o efeito suspensivo. As informações fornecidas pela defesa de Aluízio não foram suficientes para comprovar a probabilidade de sucesso do recurso, mantendo assim a decisão anterior.

O desembargador também ressaltou que o pedido de efeito suspensivo aos embargos de declaração deveria ter sido feito no momento da interposição dos embargos, o que não aconteceu. Além disso, a argumentação apresentada pelo ex-prefeito não trouxe novos elementos capazes de alterar a decisão anterior que manteve sua inelegibilidade.

Sendo assim, o pedido feito por Dr. Aluízio acabou sendo indeferido, mantendo então o status de inelegível. Dessa forma, ele não poderá concorrer nas próximas eleições.

Por: Clique Diário